Concluídas as eleições que definiram a Presidência da República e os governos estaduais, é tempo de retomar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, sancionado em abril como Lei 15.388. Os governos que assumem em janeiro herdam um compromisso com prazo curto: aprovar os planos estaduais de educação que vão orientar a próxima década. O debate eleitoral passou. O plano fica e precisa sair do papel.

Esse movimento não diz respeito só a governos. Quando um estudante entra na escola, ele aprende muito mais do que o currículo prevê. Aprende a resolver conflitos e a conviver com a diversidade, com pessoas de diferentes raças e origens, com e sem deficiência.

A escola é o primeiro espaço público que uma criança frequenta e, por isso, o lugar onde ela vivencia democracia, respeito e cuidado mútuo. Isso vale para a escola municipal e para a escola particular. É essa potência que o PNE pode ajudar a fortalecer.

Do plano nacional à sala de aula

Com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, o PNE define a direção nacional, mas são os estados e municípios que aprovam, por lei, seus próprios planos, definindo as ações que vão tirar as metas do papel. Os estados têm até abril de 2027 para isso, e os municípios, até julho de 2027. O monitoramento, por sua vez, deve ocorrer a cada dois anos. A tradução para o território passa pelas secretarias e conselhos, mas se completa no projeto político-pedagógico (PPP) de cada escola. É ali que o plano deixa de ser texto e vira rotina.

Uma das novidades é que as metas passam a exigir a redução das desigualdades entre grupos sociais. Até 2036, a razão entre os resultados de grupos definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização deverá ser de, no mínimo, 90%. A equidade atravessa todos os objetivos, com atenção à educação especial na perspectiva inclusiva, à educação bilíngue de surdos e às educações indígena, quilombola e do campo.

E a escola privada?

Grande parte das metas do PNE se dirige ao poder público. Isso não coloca a escola privada fora do plano. Ela integra os sistemas de ensino, que a autorizam e supervisionam, e algumas metas alcançam todos os estabelecimentos, como as de educação ambiental, de conforto térmico e de acessibilidade em todas as escolas.

O plano também prevê a revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e diretrizes nacionais para o uso de plataformas digitais e inteligência artificial na educação, que chegarão a todas as salas de aula.

Várias obrigações que o PNE reforça já valem hoje para a rede privada: a matrícula de estudantes com deficiência sem cobrança adicional, prevista na Lei Brasileira de Inclusão e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal; o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena; e o combate à intimidação sistemática. O PNE não cria esses deveres, mas os coloca no centro da próxima década.

Para o Sul e o Sudeste, há um ponto concreto. O plano estabelece que todas as redes de ensino tenham planos de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima, com protocolos de resposta a emergências. As enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul mostraram que essa agenda já faz parte da gestão escolar.

Princípios para o projeto pedagógico

O PNE propõe os princípios que devem orientar todas as escolas independente da rede, que são: 

• Direito ao acesso, permanência e à aprendizagem;
• Gestão democrática, em que grêmios, conselhos escolares e a escuta das famílias fazem da participação uma prática diária;
• Valorização da diversidade, com currículos e materiais que reconheçam as histórias e culturas de pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e do campo;
• Cuidado como cultura, com acolhimento e enfrentamento ao racismo, ao capacitismo e a outras violências;
• Acessibilidade pedagógica, física e digital, pensada desde o início, e não como adaptação posterior.

Do princípio ao direito garantido

Para garantir direitos é preciso saber quem está ficando para trás. Para isso, o PNE prevê diagnósticos com dados desagregados por raça/cor, deficiência, gênero e território, busca ativa de estudantes fora da escola, formação continuada e articulação com saúde, assistência social e cultura.

Além disso, o documento enfatiza que é preciso considerar ouvir os próprios estudantes sobre o que funciona e o que precisa ser melhorado como parte do processo.

Pontos de atenção

Educadores e gestores devem observar três pontos. 

• Que “equidade” não vire palavra genérica. As metas nacionais só ganham sentido quando cada escola sabe, com dados, quem aprende menos e por que, e registra o que fará a respeito. 
• Que o PNE não seja tratado como checklist. Mudança cultural leva tempo e confiança. 
• Que se acompanhem de perto os planos estaduais e municipais, que definem o que de fato chega à escola.

O PNE não transforma a escola por decreto, ele oferece direcionamentos. Cabe a quem está no território transformar esse chão em experiências de pertencimento, em que cada estudante saiba que tem lugar, voz e cuidado. E por território entendemos secretarias, conselhos e escolas juntos, cada uma com a sua responsabilidade, para possibilitar que os estudantes tenham acesso a uma educação transformadora.

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