Nesta quarta, a Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei que propõe o ensino domiciliar (Homeschooling). Caso seja aprovado, será oficializado com uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Numa perspectiva de educação diversa e inclusiva, o perigo de um projeto de lei como este está justamente na redução das possibilidades de socialização de nossos estudantes. As famílias têm responsabilidade na educação das crianças, mas não podemos desconsiderar a importância do espaço de convivência que a escola proporciona, a responsabilidade do Estado, a oportunidade de ver, conviver, elaborar, aprender e reaprender com aquilo que é diferente de nós.

Além disso, é preciso pensar que, devido às desigualdades, muitas famílias não têm estrutura suficiente para sozinhas proporcionarem toda a aprendizagem a seus filhos e filhas. E será que isso vai afetar a preocupação com a qualidade da educação nas escolas? Em minha opinião, com certeza vai.

A escola tem função social. Uma educação com foco em diversidade emancipa o indivíduo. A transformação por meio da educação passa pela compreensão dos papéis e das dimensões econômicas, étnico-raciais, de gênero, territoriais e geracionais. Quanto maior e mais eficaz o diagnóstico dessas situações, maior será a possibilidade de alcançar o aperfeiçoamento das políticas educacionais.

Admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio) é um perigo para todos os avanços que conquistamos com a legislação, políticas públicas educacionais, investimentos e financiamentos. Sem contar que os programas complementares e suplementares da educação vêm de encontro a uma série de necessidades dos educandos espalhados por nosso país.

Janine Rodrigues é educadora, escritora, fundadora da Piraporiando e uma das principais referências em educação para a diversidade no Brasil.