Durante  a 31ª edição da Bett Brasil, a Editora do Brasil debateu o recém-aprovado Plano Nacional de Educação (PNE) 2024‑2034, no painel “Da Intuição à Evidência: Governança de Dados no Sistema Nacional de Educação”, com a participação de Sônia Regina Victorino Facchini, conselheira titular do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, do Professor Luciano Rocha, pesquisador na área de avaliação da aprendizagem e de Edilson Kalil Michereff, Consultor de Negócios Governamentais da Editora do Brasil.

O painel discutiu o plano, que atualiza, pelos próximos 10 anos – com avanços e também lacunas – a agenda iniciada pelo PNE 2014‑2024, definindo metas de acesso (matrícula, universalização, ampliação de vagas); metas de qualidade (aprendizagem, formação docente, infraestrutura) e metas de gestão e financiamento (percentual do PIB, regime de colaboração, avaliação).

O PNE 2014‑2024 deixou um legado ambíguo: conquistas parciais em acesso e marcos legais importantes (como o CAQ - Custo Aluno‑Qualidade e a ampliação do debate sobre financiamento), mas grande parte das metas não foi plenamente cumprida, sobretudo as ligadas à qualidade e à valorização docente. O novo ciclo 2024‑2034 nasce pressionado por esse histórico de execução frágil e pela necessidade de enfrentar desigualdades educacionais escancaradas pela pandemia.

O novo PNE se organiza em torno de 19 objetivos estruturados em grandes eixos, assim como o anterior:

• Educação Infantil – expansão de creches e pré‑escolas, com atenção à qualidade e à formação dos profissionais.
• Educação Básica obrigatória – garantia de matrícula e permanência dos 4 aos 17 anos, com foco em alfabetização na idade certa e combate à evasão.
• Ensino Médio e Educação Profissional – aumento da taxa de conclusão, reorganização curricular e integração com a educação técnica.
• Educação Superior – expansão de vagas, políticas de inclusão e permanência, e fortalecimento da pesquisa.
• Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) – retomada como política estratégica, articulada com qualificação profissional.
• Formação e valorização de profissionais da educação – carreira, salário, condições de trabalho e formação continuada.
• Financiamento e gestão – percentual do PIB para a educação, implementação do CAQ, fortalecimento do regime de colaboração.
• Equidade e inclusão – foco em desigualdades regionais, raciais, de gênero, de renda e na educação especial na perspectiva inclusiva.
• Avaliação e transparência – metas mensuráveis, monitoramento e participação social.

O PNE 2024‑2034 é uma oportunidade rara de corrigir rumos e aprofundar a construção de uma educação pública de qualidade, equitativa e democrática no Brasil. Seu valor não está apenas no texto aprovado, mas sobretudo na capacidade de orientar políticas estáveis, mesmo em contextos políticos mutáveis; induzir cooperação federativa em torno de metas comuns e manter a educação como prioridade real de investimento, e não apenas de discurso. 

O desafio agora é transformar metas em realidade cotidiana. Isso exige vontade política, recursos estáveis, capacidade técnica e participação social constante. Em última instância, o sucesso do PNE será medido não por relatórios de cumprimento, mas pela experiência concreta de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas escolas brasileiras ao longo da próxima década.

Luciano Rocha, Sônia Regina e Edilson Kalil participaram do painel na Bett Brasil. Foto: Bett Brasil.

Benefícios

O novo plano mantém a lógica de planejamento em década, indispensável à política de Estado, permite alinhar planos estaduais e municipais ao plano nacional, criando assim coerência em uma atuação nacional, ao reforçar a necessidade de reduzir desigualdades educacionais históricas e reconhecer que não basta ampliar matrículas, além de indicar grupos prioritários: populações negras, indígenas, quilombolas, do campo, pessoas com deficiência, estudantes em situação de vulnerabilidade social.

O plano também reconhece explicitamente o retrocesso de aprendizagem provocado pela COVID‑19 e fala em programas de recomposição e apoio pedagógico continuado, não apenas ações pontuais de curto prazo.

Para o benefício dos corpos docentes no Brasil, o plano afirma a importância do cumprimento do piso salarial nacional, planos de carreira e jornadas com tempo para planejamento e valoriza a formação inicial e continuada, articulada às necessidades reais da escola e baseada em evidências.

No âmbito da Educação Infantil, o plano reafirma a meta de ampliação de vagas em creches – crucial para a igualdade de oportunidades – e melhora da qualidade nas pré‑escolas, além de reconhecer a educação infantil como etapa com identidade própria, não apenas “preparatória” para o ensino fundamental.

Prevê também mecanismos de monitoramento periódico das metas, com instâncias de participação social (fóruns, conferências, conselhos), permitindo ajustes ao longo da década, ao invés de apenas ao final do plano, no prazo de 10 anos.

Pontos críticos

Muitos dos objetivos do plano não têm ainda o detalhamento de estratégias, cronograma e responsabilidades, o que leva a uma provável repetição do cenário 2014‑2024, que apresentou baixo cumprimento de metas e objetivos.

Os debates sobre percentual do PIB em educação e Custo Aluno‑Qualidade (CAQ) continua central, mas a vinculação entre metas e recursos nem sempre é clara. Não há também uma definição de fontes estáveis de financiamento (tributária, royalties, fundos específicos), muitas metas dependem de “boa vontade” orçamentária.

O PNE menciona cooperação entre União, estados e municípios, mas persiste a pergunta: quem faz o quê, com qual dinheiro e sob quais regras? Sem pactuação clara, municípios seguem sobrecarregados, especialmente os mais pobres, com baixa capacidade de investimento.

A falta de previsão de continuidade é um dos maiores desafios do plano; em 10 anos, o Brasil terá tido diferentes governos federais, estaduais e municipais, com agendas políticas diversas. Sem forte consenso social e institucional em torno do PNE, aumenta a chance de descontinuidade de programas e metas.

É preciso também rever os mecanismos de distribuição de recursos para garantir maior equidade territorial (por exemplo, ampliando complementações do Fundeb de forma qualificada).

Desafios práticos de alfabetização

Um dos maiores desafios educacionais atuais é a consolidação da alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental, considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), junto às avaliações formativas e apoio aos estudantes ao longo de todo o percurso, não apenas no fim das etapas.

Os ajustes do Novo Ensino Médio em direção a um modelo mais flexível, atrativo e coerente com a BNCC é outro enorme desafio, para evitar a rigidez anterior e a flexibilização desorganizada.

Outro ponto de atenção das novas políticas é ampliar a educação profissional e tecnológica integrada, especialmente para jovens de baixa renda, com forte conexão ao mundo do trabalho, assim como o fortalecimento dos sistemas de avaliação (Saeb, avaliações estaduais e municipais) com uso pedagógico, não meramente punitivo.

Assim, faz-se urgente e necessário encontrar a consistência para fornecer políticas públicas que afirmem as metas do PNE com programas curriculares consistentes, materiais didáticos de qualidade, formações docentes com propósito e apoio pedagógico ao professor para lidar com turmas heterogêneas e defasagens de aprendizagem.

*Conteúdo sob responsabilidade exclusiva do anunciante.
**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Bett Brasil.

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