No último dia 30 de agosto, a FENEP, lançou o documento ‘Brasil do Futuro: visões e propostas das escolas particulares’. O manifesto traz propostas do setor para melhorar a qualidade da educação do país e ampliar o acesso ao ensino e pretende servir de apoio para o plano de governo dos próximos candidatos eleitos. O documento foi apresentado durante o Meeting para os Gestores do Ensino Privado, na sede do SIEEESP, em São Paulo.

A FENEP inicia o documento lembrando da importância do ensino privado para o país: “O ensino particular brasileiro é composto por mais de 40 mil instituições, com cerca de 14,86 milhões de estudantes matriculados na educação básica e superior, emprega 1,5 milhão de colaboradores sendo a maioria de mulheres, contribuindo de forma direta e decisiva para o desenvolvimento social, cultural, científico e econômico do Brasil”, destaca.

O documento inicia apontando os problemas estruturais do país que atingem a educação, como a ineficiência do Estado que, mesmo com alta carga tributária sobre a população, possui dificuldades na oferta de serviços públicos de qualidade, sobretudo em educação, fruto da má gestão dos recursos financeiros e ineficácia de gestão. A Federação defende, entre outras propostas, o estabelecimento de percentual decrescente de gasto com pessoal, reduzindo o número de servidores, especialmente os comissionados. O documento também traz propostas para o aprimoramento e correção de falhas nas reformas Política, Tributária e Previdenciária. Neste bloco, aborda, ainda, a insegurança jurídica vivida no Brasil, que impede o crescimento e a necessidades de avanços trabalhistas e a necessidade de combater a corrupção.

Na segunda parte do documento são apresentados os desafios e propostas de uma agenda de Educação para o futuro, de modo que se supere a baixa qualidade, o baixo desempenho dos alunos e a ineficiência na educação. Entre eles, a FENEP sugere alteração do sistema de avaliação para que se possa diagnosticar e resolver as dificuldades de aprendizagem; ampliar a contratação de escolas particulares pelos estados para desenvolvimento da educação básica em todos os segmentos e todas as etapas, em especial no ensino fundamental e no ensino médio; focar o aprendizado baseado em projetos multidisciplinares e integrados às questões profissionais e com olhar voltado ao futuro que se apresenta.

No Ensino Superior, defende-se uma política de financiamento estudantil nos moldes, por exemplo, do modelo australiano, em que o pagamento do financiamento está vinculado ao limite de 20% do salário ou rendimentos do financiado; manter o Programa Universidade para Todos que demonstrou ser uma política eficiente de inclusão social; aprimorar o Fies de forma a permitir que vagas oferecidas sejam preenchidas, abrindo novas oportunidades de financiamento estudantil, entre outras propostas.

Na terceira parte do documento são abordados os desafios estruturais da educação, como incorporação de tecnologias e metodologias; qualificação de professores e gestores escolares; corporativismo; e gestão de Escolas e dos sistemas de ensino. Entre as propostas apresentadas pela Federação está normatizar as escolhas de diretores escolares na rede pública. “A grande maioria não apresenta perfil de gestor, fato que dificulta a melhoria do desempenho das escolas em aspectos pedagógicos, administrativos e de pessoas”, destaca o documento. Para qualificar o corpo docente das instituições, a FENEP defende ser necessária uma atualização urgentemente dos componentes curriculares dos cursos de Pedagogia e de formação de professores, conforme as matrizes de habilidades e competências já regularizadas pelo CNE e pelo MEC.

Ao final do documento, a FENEP propõe o fortalecimento da educação pública por meio do setor privado, defendendo, por exemplo, a criação de amplo programa de bolsa, voucher ou cheque educação em que os estudantes e seus pais possam escolher a instituição de estudo que receberá a bolsa, exigindo índices compatíveis de presença e aprovação.

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