Neste terceiro dia de Bett Brasil, a programação do Fórum de Gestores contou com uma palestra especial sobre proteção de dados e o uso da tecnologia na Educação. Alessandra Borelli, advogada especializada em Direito Digital, iniciou a apresentação listando uma série de dúvidas comuns aos gestores educacionais quando o assunto é o uso de tecnologia, e reforçou a necessidade de treinamento e cautela ao lidar com dados em unidades de ensino. “Precisamos nos atentar que o universo escolar compreende várias legislações, não somente a Lei Geral de Proteção de Dados. Não é incomum termos problemas de vazamentos decorrentes de atitudes como superexposição de alunos por professores ou uso indevido de ferramentas tecnológicas, que infringem, além desta, outras leis”.

A especialista citou alguns casos nacionais e internacionais em que escolas tiveram dados vazados, e demonstrou preocupação pelo fato de grande parte da população não ter conhecimento do que é a LGPD e seu devido impacto na sociedade. Uma pesquisa do Serasa Experian confirmou que 75% dos brasileiros desconhecem a lei.

Borelli enfatizou ainda que menos é mais. “Não coletem dados desnecessários. Trabalhem com o mínimo, assim, podemos ter um índice menor de riscos e danos. Lembrem-se que a confiança é a porta de entrada para uma relação, então é preciso ter cuidado com ocorrências que possam levar a danos reputacionais”. A advogada também chamou a atenção dos presentes aos cuidados com documentos físicos. “LGPD não é somente para ambiente digital. Temos que ter atenção às pastas, formulários, listas de contatos e outros papéis que deixamos à vista ou em lugares desprotegidos”, destacou.

No Brasil, as multas previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados podem ser de até 2% do faturamento da empresa no último exercício, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Essas multas podem ser aplicadas em casos de descumprimento das disposições da lei, como o tratamento inadequado de dados pessoais ou a falta de medidas de segurança para proteção dessas informações.

O painel contou ainda com a participação de Daniel Magnavita, gestor e líder da frente de Inteligência Artificial na Fundação Vanzolini e mediação de Hermani Araujo, diretor no Colégio GGE.

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