O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 28/2023, o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CPPG). O objetivo é planejar, acompanhar e avaliar os programas e as ações das instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

De acordo com a Portaria, são atribuições do Comitê subsidiar o planejamento anual de ações articuladas entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do MEC, e as instituições da Rede Federal; além de avaliar, acompanhar e propor ações, em função dos indicadores acordados com os órgãos de controle e em função da Matriz Orçamentária da Rede Federal.

O Comitê também sugerirá medidas necessárias à execução de programas voltados ao fomento da educação profissional e tecnológica e proporá metodologias de gestão e desenvolvimento da Rede Federal, dentre elas, o fortalecimento da pesquisa aplicada, da extensão tecnológica e da inovação.

Ao final de cada exercício, o CPPG apresentará um relatório anual das atividades à Setec, a fim de colaborar para tomada de decisão dos gestores.

Formação

O Comitê será composto por um representante do Gabinete da Setec; além dos seis titulares das unidades da Setec. Pela Rede Federal, participarão sete representantes titulares e dois suplentes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e um titular e um representante suplente do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf).

Os membros do Comitê serão designados pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Getúlio Marques Ferreira, em até 30 dias, após a publicação da Portaria.

O Comitê se reunirá ordinariamente a cada três meses e poderão participar das reuniões especialistas e técnicos, com objetivo de prestar informações ou de contribuir sobre as matérias em pauta. As atividades serão consideradas serviço público relevante e não serão remuneradas.

Reportagem publicada originalmente no site do Ministério da Educação.

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