Pesquisa mostra que restrição ao uso de celulares amplia socialização nas escolas
Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais nas escolas de educação básica, gestores já observam mudanças no cotidiano escolar.
Pesquisa nacional realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e o Instituto Alana, com cooperação da UNESCO, mostra que 92% das escolas brasileiras já implantaram a restrição ao uso de aparelhos para fins não pedagógicos.
O levantamento ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas de todo o país e buscou compreender como a legislação vem sendo aplicada, quais desafios persistem e quais impactos são percebidos após o primeiro ano de vigência da norma.
Entre os principais resultados, 95% dos gestores afirmam que a restrição estimulou a socialização presencial entre os estudantes. Outros 88% percebem redução de conflitos, agressões digitais e casos de cyberbullying, enquanto 86% avaliam que a medida contribuiu para diminuir a ansiedade dos alunos. Além disso, 67% relatam aumento da participação em atividades manuais, lúdicas e artísticas.
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Apesar dos resultados positivos, a implementação da lei ainda encontra obstáculos. A pesquisa mostra que 39% dos gestores relatam dificuldade para obter a adesão dos estudantes às novas regras. Também 39% apontam falta de infraestrutura para armazenar os aparelhos durante o período letivo e 31% dizem enfrentar dificuldades para fiscalizar continuamente o cumprimento da norma.
Para a advogada especialista em direito digital, Alessandra Borelli, esses números mostram que a principal barreira não está apenas na aplicação da lei, mas na mudança de comportamento dos estudantes.
"O principal desafio está, sem dúvida, na mudança de hábitos já profundamente incorporados à rotina escolar e social", afirma. Segundo ela, o celular deixou de ser apenas um meio de comunicação e passou a ocupar um papel importante nas relações sociais, no entretenimento e na construção da identidade de crianças e adolescentes.
Na avaliação da advogada, a simples imposição de regras tende a gerar resistência. "As experiências mais bem-sucedidas mostram que o engajamento dos estudantes aumenta quando a escola vai além da fiscalização e investe em conscientização, diálogo e participação ativa dos alunos na construção das soluções", diz.

Alessandra Borelli destaca o papel das escolas na promoção de um uso mais consciente, equilibrado e responsável das tecnologias. Foto: Reprodução.
Ela destaca que explicar os motivos da restrição, apresentar evidências sobre os impactos do uso excessivo dos celulares na aprendizagem, na convivência e na saúde mental, além de criar espaços de escuta e protagonismo estudantil, tem produzido resultados mais consistentes do que medidas exclusivamente punitivas. “Também é muito importante o alinhamento entre escola e família para que as orientações sejam reforçadas dentro e fora do ambiente escolar”.
Implementação exige mais do que regras
A pesquisa revela que as escolas adotaram diferentes estratégias para guardar os aparelhos. Em 62% delas, os celulares permanecem nas mochilas dos estudantes. Outras 33% recolhem os dispositivos na secretaria ou na recepção. Há ainda instituições que utilizam caixas ou armários coletivos nas salas de aula (15%) ou armários individuais (10%).
Para Alessandra, embora a infraestrutura e a fiscalização sejam desafios reais, esses fatores, isoladamente, não definem o sucesso da política.
"As dificuldades relacionadas à infraestrutura e à fiscalização certamente afetam a implementação da lei, especialmente em redes públicas e em escolas com grande número de estudantes", afirma.
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Ela pondera, porém, que a efetividade da legislação depende de uma estratégia mais ampla. "A discussão não pode ficar restrita ao armazenamento dos aparelhos ou ao controle permanente do comportamento dos alunos. A efetividade da lei depende de protocolos claros, capacitação de professores e gestores, comunicação transparente com as famílias e investimentos em educação digital e socioemocional", explica.
Para a advogada, o principal indicador de sucesso será a capacidade das escolas de incentivar um uso mais consciente das tecnologias. "O sucesso da medida não será medido apenas pela ausência de celulares em sala de aula, mas pela capacidade das escolas de promover um uso mais consciente, equilibrado e responsável das tecnologias", conclui.
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