O presidente Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), a lei que regulamenta o uso de aparelhos celulares por estudantes de escolas de educação básica das redes pública e privada. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

A medida proíbe o uso dos aparelhos durante as aulas, no recreio e nos intervalos. O aparelho poderá ser usado apenas para atividades pedagógicas, acessibilidade, inclusão, condições médicas específicas e em casos de emergência.

Os professores ou responsáveis pedagógicos é que vão determinar o momento que os alunos poderão fazer uso do celular durante as aulas.

O presidente Lula afirmou que a aprovação da lei pelo Congresso foi um "ato de coragem, cidadania e respeito ao futuro do Brasil". Lula lembrou que vários países já adotaram a medida e defendeu que é muito importante que as crianças voltem a interagir entre elas nas escolas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, elencou uma série de dados que mostram como a lei pode ajudar a melhorar o desempenho dos estudantes nas escolas.

“O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de 2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular. Então nós temos evidências científicas, de estudos, de pesquisa mostrando a preocupação com o uso desses celulares e desses equipamentos”, destacou.

Entre os riscos revelados por estudos sobre o uso excessivo de telas e acesso precoce a redes sociais por crianças e adolescentes estão a exposição a conteúdos perigosos e o impacto negativo na saúde mental e física.

De acordo com o ministro, a lei passa a valer neste ano letivo e haverá um prazo de 30 dias para sua regulamentação. A pasta trabalha em um guia de orientação para as escolas sobre a implementação da lei e também vai promover o envolvimento de professores e de toda a rede de educação, incluindo as famílias e os estudantes.

Com informações da Agência Brasil e do Ministério da Educação.

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