Inspirada no modelo dual alemão, reconhecido e replicado em diversos países, a Aprendizagem profissional articula e integra atividades teóricas e práticas na instituição de ensino e na empresa, potencializando o processo de aquisição de competências por parte dos jovens aprendizes.

Trata-se de regramento estabelecido no texto legal da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que firma diretrizes para permitir e qualificar o acesso ao primeiro emprego. A lei obriga as empresas de médio e grande porte a contratarem, como jovem aprendiz, entre 5% e 15% do número de funcionários cujas funções demandem formação profissional metódica. E são contemplados aqueles com idade entre 14 e 24 anos, sem delimitação de idade para pessoas com deficiência.

Em um país de elevados índices de evasão escolar e de desemprego, especialmente entre os mais jovens, esse deveria ser um instrumento estratégico para enfrentamento dos desafios associados ao ensino médio e à distribuição de renda. Uma ponte entre a educação básica e o mercado de trabalho.

Com a implementação de um novo modelo de ensino médio em todo o país, a Aprendizagem profissional ganha um papel ainda mais relevante. Isso porque ela pode ser articulada com o itinerário da formação técnica e profissional, possibilitando aos jovens concluírem a formação básica com uma qualificação ou curso técnico e a experiência na empresa. 

Ao permitir que o jovem dê início a sua trajetória profissional, sem que ele desista de concluir os estudos para trabalhar e garantir a renda – pelo contrário, uma formação está associada à outra -, você melhora o engajamento e o nível de aprendizagem do aluno, reduz a evasão e, consequentemente, aumenta os índices de desempenho e de conclusão na educação básica. Para o jovem, ficam as perspectivas de continuidade de trajetória de formação no nível da educação superior e de acesso e progressão na carreira.

Mesmo com todo esse potencial, a Aprendizagem profissional ainda é pouco conhecida pelos sistemas educacionais brasileiros. Instituída no Brasil na década de 40, ela não alcançou o reconhecimento devido, tampouco sua potencialidade em termos de impacto na vida dos jovens, na produtividade e competitividade das empresas e no desenvolvimento do país. 

Em 2021, o Brasil tinha 457.279 aprendizes contratados, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/MTE). O número é 22,9% superior ao total contratado em 2020, mas ainda bem abaixo das contratações nessa modalidade que deveriam existir caso a cota mínima de 5% por estabelecimento fosse cumprida. Persiste também uma tendência de crescimento de programas de aprendizagem contemplando cursos de qualificação profissional de baixa complexidade ocupacional. Isso traz à tona a importância do debate e do grande esforço a ser feito para que o ideal da cota e dos objetivos da aprendizagem profissional sejam plenamente alcançados.

E qual caminho o Brasil deve seguir?

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende a denominada “aprendizagem de qualidade”, que envolve uma proposta pedagógica estruturada conduzida por uma instituição formadora, envolvendo atividades de aprendizagem na instituição educacional e na empresa. Ela deve ser voltada a um público que atenda a pré-requisitos mínimos de formação prévia, assegurada por contrato formal de trabalho com direito a remuneração adequada e a benefícios de proteção social, envolvendo ainda avaliação formal e certificação em ocupações reconhecidas no mercado de trabalho. Não deve ser confundida, ou mesmo reduzida, ao que a própria OIT chama de “pré-aprendizagem”, que se direciona às atividades de recuperação de deficiências na formação geral e à preparação básica para o trabalho.  

Programas de aprendizagem profissional de qualidade devem ser desenvolvidos considerando e incorporando as mudanças que vêm ocorrendo nos processos produtivos e delineando o trabalho do futuro e o futuro do trabalho em decorrência dos avanços tecnológicos e das transformações no meio ambiente. Diagnósticos como os do World Economic Forum sinalizam estas tendências e o lugar da qualidade da educação básica e da educação profissional como fatores cruciais para as trajetórias profissionais.

Estudos sobre os impactos da Aprendizagem profissional trazem evidências nesta direção e sobre seu importante papel ao identificarem serem maiores as chances de empregabilidade em cargos permanentes para aqueles que vivenciaram programas de aprendizagem profissional. E, de serem menores suas taxas de rotatividade entre ocupações e entre empresas. Revelam ainda efeitos positivos sobre a escolaridade com um aumento de 43,8% na probabilidade de os aprendizes completarem o ensino médio. 

O grau de complexidade da ocupação associada ao programa de aprendizagem profissional também é apontado como fator determinante do efeito sobre o desempenho escolar no médio prazo, bem como sobre os índices de acesso a emprego sem prazo determinado no curto prazo. Isso reforça a defesa de priorização de programas de aprendizagem vinculados a perfis profissionais técnicos mais qualificados e, portanto, explicita os potenciais benefícios de sua articulação com a educação formal. 

Não são raras as pesquisas no mundo que revelam os bons resultados da aprendizagem profissional, seja por facilitar a transição da escola ao mundo do trabalho, seja por sua eficiência na formação profissional, ou mesmo como fator impulsionador da educação. 

Assim, o caminho de aproximação e integração da aprendizagem com a educação profissional e tecnológica e com o ensino médio poderá trazer grandes benefícios e atuar no enfrentamento do cenário atual da juventude no Brasil com suas taxas insatisfatórias de conclusão e proficiência no aprendizado desenvolvido ao longo do ensino médio, assim como nos seus altos níveis de desemprego e de trabalho informal. 

No Brasil, do total de aprendizes contratados em 2021, 52,63% ainda não tinham completado a educação básica e, destes, 84% tinham ensino médio incompleto. Se adicionarmos aqueles com ensino fundamental completo, este indicador alcança 88,64%. Mas, no país, o total de matriculados no ensino médio era de 7,8 milhões de estudantes, sendo 84,5% na rede pública estadual. Ou seja, um contingente muito maior que aquele universo de 202.051 de jovens vinculados a programas de aprendizagem e com ensino médio incompleto. 

Sabemos que o trabalho é um fator presente na realidade dos jovens. Segundo pesquisa do SESI e do SENAI, realizada pela FSB Pesquisa em 2020, 26% dos estudantes do ensino médio desenvolviam algum tipo de atividade remunerada, sendo 32% como freelancers. Muitas vezes, a necessidade de trabalhar para obtenção de renda é motivo para abandonar os estudos. Este foi o caso de 39% daqueles matriculados no ensino médio em 2019.  
Esse é um alerta e um chamado. Precisamos convergir os esforços de avançarmos na melhoria da qualidade da formação dos jovens, na melhoria dos indicadores de conclusão da educação básica no Brasil e na superação do ciclo vicioso enfrentado pelo jovem por baixa qualificação e experiência. E, para isso, podemos articular a aprendizagem com a educação profissional e tecnológica e o ensino médio.

A Aprendizagem profissional constituiu-se em um poderoso instrumento para preparar nossos jovens e nossas economias para o futuro. Assim, ampliar o acesso deste público aos programas de aprendizagem profissional é o caminho que se entende eficiente para todos!

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