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30 jan. 2026

Novo decreto fortalece instituições comunitárias de ensino superior

Redação Bett Blog
Novo decreto fortalece instituições comunitárias de ensino superior
Foto: Freepik
Regulamentação define regras para parcerias com o Estado e reconhece o papel estratégico dessas instituições na oferta de educação superior de qualidade em todo o país

Entre o público e o privado, existe um modelo que há décadas sustenta o ensino superior em regiões onde o Estado não chega e que agora ganha novas possibilidades de atuação.

Um decreto assinado pelo governo federal regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior (ICES) e estabelece as regras para que essas entidades possam firmar parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público.

As ICES são faculdades e universidades sem fins lucrativos organizadas como associações ou fundações, com gestão conduzida por conselhos comunitários formados por diferentes segmentos da sociedade civil.

Essas instituições desempenham um papel importante na democratização do acesso ao ensino superior, especialmente em regiões onde não há universidades públicas.

Entre as prerrogativas previstas no decreto estão o recebimento de recursos públicos diretos para o desenvolvimento de atividades de interesse público, a possibilidade de captação de verbas por meio de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária e a atuação como alternativa na oferta de serviços públicos quando estes não são disponibilizados diretamente por entidades estatais.

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A nova norma regulamenta a chamada Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi elaborada a partir de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024. O grupo reuniu especialistas da pasta, representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e entidades do setor, como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o desempenho das instituições comunitárias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado no ano passado.

Segundo ele, os resultados reforçam a relevância dessas instituições no cenário educacional brasileiro, especialmente em municípios que não contam com universidades públicas.

“A regulamentação representa um novo marco para o setor”, afirmou a presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), Maria das Graças Soares.

Para ela, o decreto abre novas oportunidades de expansão com qualidade no ensino superior e reforça o compromisso dessas instituições com o desenvolvimento educacional do país.

Fonte: Agência Brasil.

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