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29 jan. 2026

Educação infantil passa a integrar oficialmente a carreira do magistério

Redação Bett Blog
Educação infantil passa a integrar oficialmente a carreira do magistério
Foto: Luís Fortes/MEC
Nova lei reconhece professores de creches e pré-escolas como profissionais do magistério e garante direitos como piso salarial nacional e planos de carreira

A educação infantil conquistou um importante avanço institucional. Foi sancionada a Lei nº 15.326/2026, que reconhece oficialmente os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.

A medida assegura a esses profissionais direitos já garantidos a outros docentes da educação básica, como o piso salarial nacional e o enquadramento em planos de carreira.

A lei promove alterações na Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial do magistério, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). De acordo com o novo texto, são considerados professores da educação infantil os profissionais que atuam diretamente na docência ou em funções de suporte pedagógico, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional, desde que aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado.

A educação infantil compreende o atendimento a crianças de zero a seis anos de idade, abrangendo creches e pré-escolas, etapa fundamental para o desenvolvimento integral das crianças.

É importante destacar que a lei não é autoaplicável. Em respeito à autonomia dos entes federados prevista na Constituição Federal, estados, municípios e o Distrito Federal deverão regulamentar a aplicação da norma conforme as especificidades de seus sistemas de ensino. Somente após essa regulamentação será possível realizar o enquadramento de cargos e funções.

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Fortalecimento da educação infantil

O MEC tem intensificado ações para fortalecer a gestão, a qualidade e a equidade da educação infantil em todo o país. Em dezembro do ano passado, foi lançado o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), instituído pela Portaria nº 501/2025.

A iniciativa propõe uma governança federativa e colaborativa, com ações de apoio técnico e financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal. O objetivo é avançar na universalização da pré-escola, ampliar o atendimento em creches e promover a melhoria contínua da qualidade e da equidade na educação infantil.

Fonte: Ministério da Educação

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