Neste mês de outubro, o Brasil foi às urnas eleger novos prefeitos e vereadores nas 26 capitais brasileiras e nas outras mais de 5,5 mil cidades do país. O voto é um instrumento para que a população faça valer sua voz, com a esperança de promover um futuro melhor para todos. Neste contexto, a área da educação é sempre prioridade entre as demandas mais urgentes da população para os seus representantes nas câmaras de vereadores e o chefe do executivo.   

O Bett Blog ouviu organizações civis e institutos ligados à educação para saber quais são as prioridades para um ensino com mais qualidade e equidade, no que diz respeito à educação inclusiva, tópico de atenção recorrente entre os educadores.

Veja, a seguir, as opiniões sobre a pauta de Educação Inclusiva do ‘Instituto Rodrigo Mendes’, ‘Todos Pela Educação’ e do ‘Centro Lemann de Liderança para Equidade na Educação’.

A especialista em advocacy do Instituto Rodrigo Mendes (IRM), Karolyne Ferreira, aponta duas prioridades em educação inclusiva para os gestores municipais do Brasil. “A primeira é garantir que pessoas com deficiência sejam matriculadas em escolas e classes comuns, pois todos os estudantes têm o direito de aprender juntos. Um ambiente que acolhe a diversidade é positivo para todos”, diz ela.

Segundo o Censo Escolar de 2023, o número de matrículas na educação especial (modalidade que reúne estudantes com deficiências intelectuais e físicas, do espectro do autismo, com altas habilidades e superdotação) chegou a 1,8 milhão, representando 3,7% das matrículas da Educação Básica. Há 15 anos, essa proporção era significativamente menor: apenas 1,2%, totalizando aproximadamente 640 mil matrículas. 

Karolyne afirma que a segunda prioridade é o investimento na formação continuada dos professores em Educação Especial Inclusiva. “É fundamental que os professores aprimorem suas práticas, desenvolvam estratégias de ensino variadas e eliminem barreiras, para que os estudantes com deficiência possam participar plenamente das atividades e do cotidiano escolar", destaca a especialista em advocacy do Instituto Rodrigo Mendes.

Aluna com síndrome de Down durante aula em escola pública. Foto: Rodemarques Abreu/Prefeitura de Manaus

Segundo a divulgação do Painel de Indicadores da Educação Especial do IRM, em 2012, apenas 4,2% dos professores regentes da Educação Básica possuíam formação continuada específica de 80 horas, certificada pelo MEC em Educação Especial. Em 2023, segundo o Censo Escolar, esse número subiu para 6,1%. Quando analisadas as capitais, algumas apresentam avanços mais significativos. Por exemplo, em 2023, 19,3% dos professores de Vitória (redes pública e privada) possuíam formação continuada em Educação Especial, enquanto em Fortaleza, a proporção era de apenas 1,5%. 

O Instituto Rodrigo Mendes é uma organização sem fins lucrativos com a missão de colaborar para que toda pessoa com deficiência tenha uma educação de qualidade na escola inclusiva.

O coordenador de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Bernardo Baião, salienta que a Educação Inclusiva deve contemplar três dimensões: acesso, permanência e aprendizagem. "Essa tríade garante a qualidade educacional não só para crianças com necessidades especiais, mas de maneira geral", afirma.

Em relação ao acesso, Baião destaca a importância de garantir que todas as matrículas de alunos com deficiência sejam prioritariamente em escolas regulares. "É fundamental que um aluno com deficiência esteja dentro de sala com os outros alunos. Isso é a primeira garantia de inclusão", reforça.

No entanto, ele alerta que garantir o acesso não é suficiente sem assegurar a permanência adequada dos estudantes. "O segundo elemento envolve a acessibilidade nas escolas de modo geral, tanto em termos de locomoção quanto no uso dos espaços", explica.

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Além disso, Baião ressalta a importância das salas de recursos multifuncionais, onde alunos com deficiência podem realizar atividades específicas no contraturno, acompanhados por profissionais capacitados. "O aluno fica dentro da sala regular durante o turno e, no período da tarde, faz atividades específicas. Esse é o segundo elemento crucial", diz

Por fim, o coordenador de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação ressalta a terceira dimensão voltada para a aprendizagem, o que envolve um conjunto de elementos pedagógicos personalizados e adaptados a cada deficiência. “Isso inclui materiais adequados, currículos ajustados e professores capacitados. Se necessário, é preciso contar com profissionais específicos para apoiar esses estudantes", afirma. Ele conclui enfatizando que, sem essas medidas coordenadas, "não há inclusão possível".

O Todos Pela Educação é uma organização da sociedade civil com um único objetivo: mudar para valer a qualidade da Educação Básica no Brasil. Sem fins lucrativos, não governamental e sem ligação com partidos políticos, somos financiados por recursos privados.

O gestor de Conhecimento Aplicado do Centro Lemann de Liderança para Equidade na Educação, Eduardo Marino, destaca que em razão do complexo cenário educacional brasileiro, a escola, muitas vezes, reforça as desigualdades, em vez de equalizá-las, especialmente para estudantes que enfrentam maiores obstáculos.

Ele pontua que a formação de lideranças no Centro Lemann é pautada em reflexões baseadas em marcadores da desigualdade educacional, como cor ou raça, gênero, localidade, nível socioeconômico e deficiência. “Esses fatores se sobrepõem no cotidiano escolar, intensificando os efeitos negativos na trajetória dos estudantes, e por isso, a interseccionalidade deve ser um ponto central nas discussões sobre como garantir uma educação de qualidade com equidade”, diz.

Marino aponta que as Políticas Educacionais com Equidade formulada pelo Centro Lemann, com o apoio da Porticus, trazem os subsídios e recomendações às lideranças educacionais para o desenho e implementação de políticas que promovam a equidade nas redes e escolas, com estratégias e ações que acolham, reconheçam e valorizem características e contextos de cada estudante, especialmente aqueles de grupos minorizados, impactados pelos marcadores de desigualdade educacional já mencionados acima.

O Centro Lemann de Liderança para Equidade na Educação é uma organização independente, apartidária e global, idealizada pela Fundação Lemann e inspirada pelo município de Sobral, no Ceará.

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